TERMO DE CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA SUZANO DE EDUCAÇÃO

1. ACEITAÇÃO DOS TERMO DE CONDIÇÕES DE USO (“Termo de Uso”)

O uso da plataforma (doravante “Plataforma”) do Programa Suzano de Educação (“Programa”), disponível em https://suzanonaeducacao.com.br, está condicionado à aceitação e ao cumprimento das condições descritas abaixo.

O estudante (“Usuário” ou “Usuários”), por meio deste Termo de Uso, reconhece e declara estar ciente que:

I. é de sua responsabilidade fazer a inscrição (matrícula) na disciplina em que está cursando;

II. é de sua responsabilidade participar das atividades propostas nas disciplinas em que se encontra inscrito (matriculado), com vistas à obtenção do certificado de conclusão do curso/módulo cursado, e

III. poderá realizar o download de suas atividades, se tornando responsável pelo uso pessoal e intransferível do conteúdo.

A Plataforma é administrada pela Suzano e pela DJ Web System utilizando o software livre Moodle e ambas as partes poderão escolher, a seu critério, a versão utilizada, sem a necessidade de prévio aviso ao Usuário.

2. CADASTRO

O Usuário declara e se responsabiliza pela veracidade e atualização dos dados fornecidos na Plataforma no momento de seu cadastro (“Cadastro”) e em qualquer atualização posterior.

Será permitido um único Cadastro por Usuário e, para a sua efetivação, será necessário o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário de Cadastro de Usuário disponível na Plataforma.

No momento do Cadastro, o Usuário escolherá uma senha pessoal de acesso, comprometendo-se a não informá-¬la a terceiros e se responsabilizando exclusiva e pessoalmente pelo seu uso. É recomendável ao Usuário trocar de senha periodicamente.

O Usuário reconhece, ainda, que este Termo de Uso deverá ser observado e fielmente cumprido, sob pena de cancelamento ou bloqueio de utilização da Plataforma e demais medidas cabíveis.

A Suzano se reserva o direito de:

I. conferir os dados informados pelo Usuário no Cadastro da Plataforma, podendo solicitar dados e/ou documentos adicionais;

II. cancelar ou bloquear o Cadastro de Usuários que estejam inativos por mais de 90 (noventa) dias, e

III. cancelar ou bloquear o Cadastro de Usuários que descumpram ou violem as condições deste Termo de Uso.

3. USO DA PLATAFORMA E GRATUIDADE

A Suzano oferece o uso da Plataforma ao Usuário de forma gratuita, sendo vedada a sua utilização para fins comerciais, sob qualquer hipótese.

A DJ Web System recomenda que todos os arquivos do tipo multimídia (vídeo e áudio, por exemplo, sem se limitar a, sejam hospedados em plataformas externas, como o Youtube, Soundcloud ou outras semelhantes, e incorporadas na plataforma como link, visando a não sobrecarregar a Plataforma.

4. REGRAS DE CONDUTA DO USUÁRIO

O Usuário se compromete, por si ou através de terceiros, a não utilizar a Plataforma para:

I. a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, vexatório, difamatório, calunioso, fraudulento, pornográfico, que incite ódio ou violência, banners publicitários, comércio eletrônico, disseminação de software malicioso, ataque ou invasão à Plataforma ou qualquer outro tipo de ação que fuja dos objetivos pedagógicos do processo de ensino ¬e aprendizagem disponível na Plataforma;

II. a publicação ou distribuição de informações falsas (divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas), bem como a falsidade ideológica;

III. a coleta de dados pessoais, tais como e-¬mail, nomes, dentre outros, para quaisquer fins, especialmente comerciais e/ou políticos, sem o consentimento dos proprietários desses dados;

IV. a reprodução, cópia, modificação, venda de qualquer um dos serviços, recursos ou conteúdos disponibilizados por qualquer das partes na Plataforma, integral ou parcialmente, sem a autorização expressa do autor, e

V. o uso de robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo da Plataforma.

Eventuais falhas encontradas na Plataforma durante a sua utilização devem ser comunicadas de forma responsável e sigilosa diretamente à equipe do Programa Suzano de Educação, através do e-¬mail contato@suzanonaeducacao.com.br.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Suzano respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros, bem como direitos autorais, e requer que os Usuários façam o mesmo. O Usuário é responsável pelo conteúdo que disponibilizar na Plataforma devendo se atentar à legislação vigente, especialmente a lei de direito autoral (LDA, lei nº 9.610/98).

6. RESPONSABILIDADES

A Suzano é a parte responsável pela administração da Plataforma, oferecendo ao Usuário suporte técnico e orientações de uso.

A Suzano se responsabiliza, ainda, por analisar propostas de mudança de temas e/ou instalação de plugins sugeridos pelo Usuário ou professor. A aprovação da implementação de mudanças de temas e/ou instalação de plugins na Plataforma estará(ão) condicionada(s) ao não comprometimento da segurança e estabilidade da Plataforma, bem como da padronização da sua identidade visual e/ou das políticas de diagramação de websites do Programa Suzano de Educação.

Considerando que nenhum sistema é totalmente inviolável e isento de falhas, a Suzano e a DJ Web System se eximem de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de softwares maliciosos, invasões e/ou possíveis falhas relacionadas à Plataforma.

A Suzano e a DJ Web System não se responsabilizam por dados perdidos em decorrência de uso inadequado do sistema pelos usuários. Da mesma forma, não se responsabiliza pela utilização de dados publicados no ambiente, respeitando-se os direitos dos Usuários no tocante aos seus dados pessoais.

A DJ Web System se responsabiliza pela disponibilização da Plataforma e por analisar os casos omissos deste Termo de Uso.

O Usuário se compromete a seguir estritamente as condições estipuladas neste Termo de Uso, declarando estar ciente de suas obrigações e limites de uso da Plataforma. É de sua responsabilidade participar das atividades propostas nas disciplinas em que se encontra inscrito (matriculado).

7. PRIVACIDADE DE DADOS

Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando qualquer atividade é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-¬mail nestas atividades, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade à Suzano e a DJ Web System.

A Suzano e a DJ Web System preservam a privacidade dos dados dos Usuários e se comprometem a revelar os dados pessoais do Usuário apenas se necessário e justificado por um dos motivos abaixo:

I. determinação legal ou por meio de uma ordem ou intimação de órgão público, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente;

II. para garantir a segurança da Plataforma, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Suzano.